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Alteração nas Alíquotas Internas do ICMS de Pernambuco

                    O Governo do Estado de Pernambuco considerando o atual cenário econômico em que o Estado se encontra enviou à Assembléia Legislativa de Pernambuco no último dia 21/09 o pacote de medidas que tem o objetivo de enfrentar a crise e que ocasionou no aumento das alíquotas do ICMS dentro do Estado, que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Conforme detalha a tabela abaixo:

 

Alíquotas do ICMS Até 31/12/2015

Alíquotas do ICMS a partir de 01/01/2016

Comunicação - 28%

Comunicação 30%

Energia Elétrica – 25%

Energia Elétrica – 25%

Prod. Constantes Anexo 2 – 25%

Prod. Constantes Anexo 2 – 25%

Constantes do Anexo 1 – 27%

Constantes do Anexo 1 – 29%

Demais Casos 17%

Demais Casos 18%

 

                   As alíquotas serão impostas nas operações internas de importações e voltarão às alíquotas anteriores em 1º de janeiro de 2020.

                   Nas operações interestaduais se manterão na regra atual, ou seja, 12% nas saídas para os produtos definidos em regra geral.

                   É importante ressaltar que para os cálculos do ICMS Antecipado / Diferencial de Alíquotas, deverão ser consideradas as novas alíquotas.

                   Essa mudança nas alíquotas podem ter ocorrido em outros estados, portanto ao vender para fora do Estado produtos que tem o recolhimento do ICMS ST, onde para o calculo é considerado a alíquota interna do estado de destino, antes deverá ser consultado a alíquota interna do respectivo estado.

                   Ressaltamos que a configuração dos programas de emissão de notas fiscais, conhecimentos eletrônicos de transporte e suas impressoras fiscais deverão ser alteradas, visto as novas alíquotas definidas em Lei.

                  A Soma Consultores está à disposição para tirar suas dúvidas quanto às novas regras de tributação que serão iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2016.