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Vendas interestaduais a não contribuintes do ICMS

A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas contribuintes do ICMS que comercializarem, industrializarem ou prestarem serviços tributados pelo ICMS a não contribuintes de outros Estados, estarão diante de uma nova obrigação tributária.

Essa obrigação (inclusive para as empresas tributadas pelo Simples Nacional), tem como objetivo a repartição do imposto entre os Estados envolvidos nas operações interestaduais e será de responsabilidade do emissor da nota. Isso quer dizer que, o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas deverá ser efetuado antecipadamente, por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviços, em relação a cada operação ou prestação, recolhendo assim o imposto até o décimo quinto dia do mês subsequente à operação ou prestação.

A meta é que o diferencial seja recolhido em favor do estado de origem, até que seja integralmente recolhido a partir de 2019, conforme demonstra abaixo:

Ano UF Origem UF Destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
A partir de 0% 100%

Exemplo do cálculo:

Em uma venda de mercadoria nacional do Estado de Pernambuco para o Estado de São Paulo, no valor de R$ 1.000,00 com alíquota interestadual aplicável de 12%, que será recolhido ao Estado de Pernambuco. Considerando que tal mercadoria esteja sujeita a alíquota de 17% no Estado de São Paulo, tendo a diferença a ser recolhida de 5%, sendo 60% deste para o Estado de Pernambuco (origem) e 40% ao Estado de São Paulo (destino).

Seria da seguinte forma:

Valor da venda: R$ 1.000,00

ICMS Destacado na nota a ser recolhido ao Estado de Pernambuco: R$ 120,00 (R$ 1.000,00 x 12%)

ICMS Recolhido ao Estado de origem (através da GNRE) será de R$ 30,00 - 60% conforme tabela

ICMS Recolhido ao Estado de destino (através da GNRE) será de R$ 0,00 - 40% conforme tabela

Para que seja possível tal operação, será liberado a partir de 03/11/2015, uma atualização para que os emissores de notas fiscais e conhecimentos de transportes tenham em sua configuração novos itens quanto ao preenchimento dessas informações.

A Soma Consultores ficará acompanhando essas novas obrigações para passar a seus clientes como essas novas regras devem ser cumpridas, dentro dos parâmetros legais sem causar prejuízos fiscais ou de qualquer natureza.

 

Fonte: Setor de Notícias da Soma.